No marco do Convênio de Financiação entre a União Europeia e o MERCOSUL (DCI-ALA/2010/2010/19892) assinado no 18 de novembro de 2011, o Programa de Apoio ao Setor Educacional do MERCOSUL (PASEM) contribuirá com á consolidação do processo de integração regional, apoiando ao setor educacional regional como ferramenta para contribuir à melhoria da qualidade da educação e à da consolidação do Setor Educacional do Mercosul como meio para contribuir à construção de uma cidadania regional com coesão social.

O Programa enquadra-se ainda, entre as prioridades estabelecidas no Programa Indicativo Regional da Cooperação União Europeia – MERCOSUL 2007 – 2013, que prevê no setor prioritário 3, o apoio à implementação do Plano Estratégico do Setor Educacional do MERCOSUL já fixado em 2006 – 2010 e convalidado no Plano 2011-2015, como meio para o aumento do conhecimento e da consciência do processo de integração regional.

O Plano para o Setor Educacional 2011-2015, reafirma o consolidado e combinado nos planos anteriores e salientam-se cinco lineamentos estratégicos que estão em plena concordância com o presente projeto. Os seguintes:

1. Contribuir para a integração regional acordando e executando políticas educacionais que promovam uma cidadania regional, uma cultura de paz e o respeito à democracia, aos direitos humanos e ao meio ambiente.
2. Promover a educação de qualidade para todos como fator de inclusão social, de desenvolvimento humano e produtivo.
3. Promover a cooperação solidária e o intercâmbio, para a melhoria dos sistemas educacionais.
4. Promover e fortalecer os programas de mobilidade de estudantes, estagiários, docentes, pesquisadores, gestores, diretores e profissionais.
5. Acordar políticas que articulem a educação como um processo de integração do MERCOSUL.

O PASEM (Programa de Apoio ao Setor Educativo do MERCOSUL) constitui-se como um fundamental apoio para o fortalecimento da formação docente no MERCOSUL que facilitará a conquista dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Estratégico do SEM.